OFICINA VIRTUAL 2

Olá pessoal!

É com muita alegria que comunicamos a realização da nossa oficina no ICC –Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília, foi a partir das 19h do dia 15 de junho para todo o público! E também gostaríamos de agradecer a todos que participaram da nossa oficina e que de alguma forma deu sua contribuição para a realização da mesma!

Muito Obrigado!

Mas não é o fim, para os que não puderam participar de nossa oficina no ICC, preparamos uma oficina virtual para que todos tivessem acesso ao conteúdo que abordamos na oficina presencial!

Então seja oficialmente bem-vindo a nossa OFICINA VIRTUAL!

Bom, somos o grupo Metamorfose Documental, da disciplina de Diplomática e Tipologia Documental, 5° semestre do curso de Arquivologia da Universidade de Brasília.

1 – Conhecendo conceitos;

2 – Apresentação do tema;

3 – Do processo antigo ao atual;

4 – Análise Diplomática e análise tipológica e sua relação com o nome social;

5 – Nossa dinâmica!

1 – Conhecendo conceitos

Vamos começar pelos conceitos arquivísticos e Diplomáticos para o melhor entendimento!

Arquivologia X Diplomática

A Diplomática tende a individualizar cada documento, enquanto a Arquivologia busca a inserção de cada documento em conjuntos mais amplos, caracterizados pelas atividades que os produziram (as séries).

Diplomática: É o estudo da estrutura formal dos documentos, evidenciando sua legitimidade e sua autenticidade.
Autenticidade: Diz respeito as características que tornam o documento autêntico, por exemplo, se ele foi gerado pela pessoa dotada de autonomia para tal, seus sinais de validação, carimbo, marcas d’água, assinatura, tipo do papel, etc. 

Veracidade: Diz respeito ao conteúdo do documento, se a informação contida nele é verdadeira.

OBS.: O documento pode ser autentico mas não verídico, assim como verídico mas não autentico, a junção da autenticidade com a veracidade é o que faz um documento ser genuíno.

Fundo: De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, fundo é o conjunto de documentos de uma mesma proveniência.

Espécie: É o “nome” do documento, que de acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística é a configuração que o documento assume de acordo com a natureza nele contida.

Função Arquivística: É a função que o documento desempenha dentro da instituição, como Registro de Pessoal, Controle de Frequência, etc.

Fundo: De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, fundo é o conjunto de documentos de uma mesma proveniência.

Função Arquivística: É a função que o documento desempenha dentro da instituição, como Registro de Pessoal, Controle de Frequência, etc.

Tipo: O Tipo documental é o resultado da Espécie + Função arquivística do documento, ou seja, é o desdobramento da espécie de acordo com sua função.

Série: A série corresponde aos documentos que possuem a mesma procedência onde foram desenvolvidos também dentro da mesma função 

Conceitos a respeito do tema para contextualização

A identidade de gênero também difere da orientação sexual, onde a identidade de gênero corresponde ao sentimento que cada pessoa tem sobre o gênero que se identifica seja ele homem ou mulher ou até mesmo sem se identificar com nenhum (agênero). A orientação sexual corresponde ao sentimento de atração que uma pessoa pode ter por outra que se configura de diferentes formas.

O processo abordado não é apenas de pessoas transexuais, mas sim do movimento TTT como um todo, que corresponde respectivamente aos Travestis, Transexuais e Transgêneros, e que também integram o movimento LGBT, então todas as vezes que nos referimos à pessoa trans, estamos nos referindo a todos do movimento TTT que são:

Travesti: Pessoa que se identifica com o sexo oposto, se comporta e/ou se veste de acordo com o sexo oposto, contudo não sente desconforto com o seu sexo de nascimento, não se sente na necessidade, por exemplo, de uma cirurgia de resignação sexual.

Transexual: É quando a identidade de gênero da pessoa não corresponde ao seu sexo biológico, causando desconforto e sofrimento na pessoa em questão e muitas vezes a necessidade de uma cirurgia de resignação sexual.

Transgênero: Pessoa que transgride entre vários gêneros, está para além do feminino e para além do masculino.

2 – Apresentação do tema

                A escolha do nosso tema foi uma sugestão do nosso professor de Diplomático André Lopez, após um colega de grupo pedir a alteração de seu nome na lista de frequência para o nome social, o professor disse que seria um tema interessante de ser abordado, a mudança de nome social de pessoas trans. O colega em questão é o integrante do grupo, Frederico Lourenzo, que é um homem trans.

                O tema do grupo tem vários desdobramentos, visto que está inserido numa discussão que tem criado força nos últimos anos, os direitos das pessoas LGBT’s e entre elas, as pessoas trans, infelizmente não será possível expor aqui os documentos e formulários contidos no processo de mudança de nome, que é de natureza sigilosa obviamente.

3 – Do processo antigo ao atual

               

Então tratamos do processo/trâmite para a mudança de nome embasada no processo antigo respaldado apenas no direito ao nome oficial previsto na legislação(artigo 58 da Lei 6.015/1973), em que o solicitante precisava entrar na justiça para justificar a mudança para um novo nome(nome social), processo exemplificado nesse esquema:

Porém no decorrer do semestre, dia primeiro de março de 2018 uma reviravolta aconteceu!  O STF utilizando, sobretudo o princípio da dignidade humana e por unanimidade autoriza a pessoa trans a mudar o seu nome mesmo sem a necessidade de intervenção cirúrgica, comprovação psicossocial e também sem a necessidade de uma decisão judicial. Com isso, o Poder Judiciário se isenta do processo, que fica agora sob responsabilidade do Cartório, de emitir a nova Certidão, mediante auto declaração da pessoa trans.  Confira o mapeamento do novo processo:

4 – Análise Diplomática e análise tipológica e sua relação com o nome social

Agora você deve estar se perguntando, o que tudo isso tem a ver com a Diplomática e com a Tipologia Documental?

                Pois bem, a essa altura creio que todos estão se perguntando isso! Como dito anteriormente a Diplomática estuda a estrutura formal dos documentos para a identificação da autenticidade e veracidade dos mesmos, analisando-os individualmente, enquanto a Tipologia Documental analisa sua função arquivística dentro da instituição, para a obtenção do tipo documental (espécie+função), são nos processos necessários para também integrar o processo em si na justiça que a Arquivologia pode se relacionar com o nome social, sabe por quê?

                Uma série de documentos é necessária, a primeira identidade, documentos de saúde atestando a vontade/necessidade, certidão de nascimento, dentre outros, e quem vai garantir que TODOS esses documentos são autênticos e verídicos? ADIVINHA? A diplomática e a Tipologia Documental! O processo e seus respectivos documentos são espécies documentais, possuem funções arquivísticas, são séries documentais assim como os documentos pessoais envolvidos, dentre outros elementos da análise diplomática e tipológica.

                Os documentos básicos são a Certidão de Nascimento e a Carteira de Identidade Civil da pessoa trans, pois um é de importância para o primeiro passo a ser tomado, e o outro é o documento que após a mudança de nome, tem o poder de transformar todos os outros.

                Portanto, trabalhamos o fundo da Polícia Civil do Distrito Federal como cerne da pesquisa, porém cabe ressaltar que a PCDF é apenas o criador do documento (Identidade), o produtor é a pessoa que solicita o documento, que no nosso trabalho trata-se da pessoa trans. O processo é de guarda do Poder Judiciário, o que o torna mais um fundo abordado no presente trabalho, e que por fim também passa pelo Cartório, que é o responsável pela emissão da nova Certidão de Nascimento para futura mudança do RG, tornando o Cartório um terceiro fundo com seu livro cartorário responsável pelas possíveis averbações na Certidão.

Análise Diplomática e Análise Tipológica

Um mesmo documento pode integrar VÁRIOS fundos diferentes, em todos os casos a análise diplomática será exatamente a mesma, pois ela se refere ao documento como único e isolado. Já a Tipologia Documental é responsável por permitir a compreensão do documento identificado pela Diplomática (espécie) dentro da organicidade do arquivo, ou seja, estabelecer a ligação do documento diplomático com a função do titular arquivístico.

Análise Diplomática: Demonstração na Certidão de Nascimento de acordo com Lopez(elementos mínimos):

Espécie: Certidão de Nascimento

Forma: Original

Formato e Dimensões: Folha avulsa, A4

Suporte: Papel

Gênero: Textual

Validação: Brasão da república, carimbo, assinatura, papel timbrado.

Análise Tipológica: demonstração na Certidão de Nascimento e sua mudança nos diferentes fundos elencados pelo grupo, onde mostra que um mesmo documento (espécie) pode exercer múltiplas funções arquivísticas dependendo de seu fundo.

Fundo	Espécie	Função Arquivística	Tipo
PCDF – Polícia Civil do Distrito Federal	Certidão de Nascimento	Controle de emissão de documentos	Certidão de Nascimento para Controle de emissão de documentos
Cartório	Certidão de Nascimento	Registro de identificação do cidadão	Certidão de Nascimento para Registro de identificação do cidadão
Pessoa Trans	Certidão de Nascimento	Registro de Identificação pessoal	Certidão de Nascimento para Registro de Identificação pessoal

5 – Nossa dinâmica!

                Fizemos uma dinâmica na oficina que não será possível ser feita na oficina virtual, porém deixaremos aqui o gabarito da brincadeira.

                A dinâmica consistia num JOGO DA MEMÓRIA, isso mesmo! Porém um jogo da memória um pouco diferente do tradicional, onde os participantes tinham que achar as cartas iguais no jogo com as mesma viradas para baixo, apenas memorizando onde elas estão para achar seus pares. Pois bem, a diferença em nosso jogo é que as cartas não são iguais, isso mesmo! Trata-se apenas da mesma pessoa, porém em uma carta seria antes da transição de gênero e a outra carta depois da transição, quem achasse o par primeiro da mesma pessoa ganhava a brincadeira e um bombom!  Lembrando que as pessoas das cartas eram algumas conhecidas e algumas anônimas.

Segue o gabarito: